Desde 2004, quando foram promulgadas as primeiras leis nacionais proibindo o ato de fumar em locais públicos fechados, um número crescente de países, estados e regiões adotou políticas antifumo semelhantes, proibindo o ato de fumar em lugares públicos e ambientes de trabalho. A principal razão para essas leis é a proteção de não fumantes dos efeitos nocivos da exposição ao fumo passivo. Outra razão é proporcionar ambientes que ajudem as pessoas que querem parar de fumar.
Características dos estudos
Nós buscamos estudos que investigaram os efeitos da introdução de leis anti-tababismo sobre qualquer aspecto da saúde que pode ser medido, ou comportamentos relacionados ao ato de fumar (publicados até fevereiro de 2015). Como a versão anterior desta revisão já mostrava claramente que leis que proíbem fumar em lugares públicos realmente reduzem a exposição de fumantes passivos nesses lugares, nós não incluímos estudos que analisaram apenas a exposição de fumantes passivos. Esta revisão agora incluiu 77 estudos de 21 países. De forma geral, os estudos sobre desfechos em saúde geralmente usam dados que vêm dos hospitais para ver se ocorreram mudanças nas taxas de internação, altas e mortes com a implantação das leis anti-fumo. A maioria dos estudos analisou doenças relacionadas ao sistema cardiovascular (coração e vasos sanguíneos), como ataques cardíacos e derrames. Os estudos também analisaram os efeitos dessas leis sobre problemas respiratórios, como a doença pulmonar obstrutiva crônica (por exemplo, bronquite), asma e a função dos pulmões. Sete estudos avaliaram os efeitos das leis sobre a saúde dos bebês recém nascidos e 11 estudos sobre as taxas de morte. Os estudos de melhor qualidade coletaram dados em vários momentos diferentes antes e depois da introdução de uma proibição, e assim puderem ver se existia algum tendência ao longo do tempo. Alguns estudos conseguiram comparar as taxas dos problemas de saúde entre lugares com e sem as proibições, ou ao longo do tempo, nos lugares onde as proibições foram introduzidas aos poucos.
Principais resultados
Existe evidência de que, nos países que adotaram essa política, ocorre melhora na saúde das populações após a introdução das leis anti-fumo. As melhoras são mais evidentes em relação ao problemas do coração e dos vasos sanguíneos. Encontramos evidência de que ocorre diminuição do número de mortes. Não está claro qual é o impacto das proibições sobre os problemas respiratórios, a saúde dos recém-nascidos e na redução do número de fumantes e do número de cigarros consumidos, pois alguns estudos não detectaram nenhuma redução.
Qualidade da evidência
Como o efeito de leis antifumo não pode ser avaliado por ensaios clínicos randomizados, a qualidade da evidência desta revisão é mais baixa devido aos tipos de estudos que existem sobre esse tema. As mudanças nos desfechos em saúde relatadas nos estudos podem ter ocorrido por outros motivos, como mudanças nas práticas de saúde. Porém, muitos dos estudos utilizaram métodos de análises que fizeram ajustes para avaliar tendências e isso aumenta nossa confiança de que essas mudanças tenham sido causadas pela introdução das leis antifumo.
A evidência atual fornece mais apoio para a conclusão da primeira versão da revisão de que a adoção de políticas nacionais antifumo melhora os desfechos de saúde das suas populações pela redução do fumo passivo. A redução das internações hospitalares por síndrome coronária aguda foi a evidência mais clara desse efeito. Existe também evidência de redução da mortalidade decorrente de doenças relacionadas ao cigarro em nível nacional. A evidência do impacto dessa política sobre a saúde respiratória e perinatal e na prevalência do tabagismo e do consumo de tabaco é inconsistente.
A proibição de fumar foi implementada em muitos lugares e agora faz parte da política de várias localidades para proteger pessoas e funcionários dos efeitos nocivos do fumante passivo. A proibição de fumar também tem potencial de influenciar normas sociais e o comportamento da população afetada. Desde a primeira versão desta revisão, em 2010, mais países produziram legislações nacionais sobre o cigarro, banindo o ato de fumar em lugares fechados.
Avaliar os efeitos de legislações antifumo na (1) morbidade e mortalidade decorrente da exposição ao fumo passivo, e (2) prevalência do tabagismo e do consumo de tabaco.
Nós fizemos buscas na Cochrane Tobacco Addiction Group Specialised Register, MEDLINE, EMBASE, PsycINFO, CINAHL e nas listas de referências dos estudos incluídos. Nós também pesquisamos em websites de várias organizações. A data da busca mais recente foi fevereiro de 2015.
Nós incluímos estudos que avaliaram políticas antifumo populacionais. Os critérios obrigatórios para inclusão dos estudos foi que eles apresentassem alguma política de proibição do ato de fumar em lugares fechados e um seguimento de pelo menos seis meses com medidas que avaliavam o comportamento relacionado ao cigarro. Incluímos diversos desenhos de estudo, tais como: ensaios clínicos randomizados, estudos quasi-experimentais (isto é, ensaios clínicos não randomizados), estudos controlados antes e depois, estudos de séries temporais, como definidas pelo Cochrane Effective Practice and Organisation of Care Group, e dados de estudos controlados e não controlados tipo antes e depois do banimento do tabaco.
Um autor extraiu as características e o conteúdo das intervenções, participantes, desfechos e métodos dos estudos incluídos e um segundo autor checou os detalhes. Nós extraímos os desfechos de saúde e comportamento relacionado ao cigarro. Não realizamos uma metanálise devido à heterogeneidade dos desenhos e dos conteúdos dos estudos incluídos. Nós avaliamos os estudos usando síntese narrativa qualitativa.
Esta revisão atualizada contém 77 estudos: 12 estudos da revisão original e mais 65 estudos adicionais. Esta versão da revisão fornece evidências de 21 países, um aumento de 8 países em relação à revisão original. A natureza da intervenção impossibilita a realização de ensaios clínicos randomizados. Dentre os estudos incluídos, 36 eram do tipo séries temporais, 23 eram estudos controlados antes e depois,18 eram do tipo antes e depois, mas sem grupo controle, e 6 eram estudos de coorte. Dentre os 77 estudos, 72 analisaram desfechos relacionados à saúde, incluindo eventos cardiovasculares (44), respiratórios (21), e perinatais (7); 11 estudos avaliaram taxas nacionais de mortalidade de doenças relacionadas ao ato de fumar. Alguns estudos analisaram desfechos de saúde múltiplos. Existe evidência consistente do impacto positivo de políticas nacionais antifumo na melhora dos desfechos de saúde cardiovascular e na redução da mortalidade associada a doenças relacionadas ao cigarro. Os efeitos das políticas antifumo sobre a saúde respiratória e perinatal foram menos consistentes. Identificamos 24 estudos que avaliaram o impacto de políticas nacionais antifumo no comportamento associado ao cigarro. A evidência do impacto das políticas antifumo na prevalência do tabagismo e do consumo de cigarros é inconsistente e alguns estudos não observaram mudanças no longo prazo nas tendências de prevalência de tabagismo.
Tradução pelo Centro Cochrane do Brasil (Carolina de Oliveira Cruz)